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Princípios e conceitos básicos do Direito Tributário

Para entender como o Direito Tributário funciona, é preciso compreender os princípios e conceitos básicos da atividade.


Veja só:


Atividade estatal e Direito Tributário


Para manter a sua estrutura e as atividades, a fim de prestar os serviços públicos necessários, o Estado precisa de recursos, certo?


E a principal fonte de captação dessa receita são os tributos.


Eles são pagos pela população para custear as despesas administrativas.


Isso tudo é regulamentado por meio de regras estabelecidas no Direito Tributário.


Tributos


Como vimos, os tributos são pagamentos feitos pelos contribuintes.


Os indivíduos, de acordo com seus poderes fiscais, devem obedecer às regras instituídas em lei.


Os tributos são divididos, basicamente, em: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.


Explicaremos mais adiante sobre cada um deles.



Relação jurídico-tributária


A relação jurídico-tributária é a relação entre contribuinte (sujeito passivo) e o governo (sujeito ativo).

Ela é o foco do estudo sobre o pagamento, que incide em obrigações tributárias.


Administração tributária


A administração tributária, por sua vez, regula os papéis e poderes das autoridades no que diz respeito à fiscalização.

Ou seja, é por meio dela que o Estado acompanha, controla e averigua o cumprimento das normas tributárias.


Lançamento tributário


O lançamento tributário é o instrumento que confere a exigibilidade​ à obrigação tributária.

Em outras palavras, é a partir dele que uma cobrança pode ser feita, seja ela administrativa ou judicial.


Crédito tributário


Por fim, o crédito tributário, que representa o valor que o governo pode exigir do contribuinte.

E, dessa forma, a obrigação tributária que o contribuinte deve cumprir.


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