Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. Também chamado de Direito Fiscal, o segmento tem, como principal papel, o combate de possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes.
Qual a importância de contar com profissionais especializados nesta área?
O profissional que atua na área do Direito Tributário recebe o nome de advogado tributarista.
Ele exerce um papel importante nas empresas, sobretudo, para defender o patrimônio do empreendedor e evitar cobranças abusivas.
Afinal, ele direciona todo o processo fiscal da organização.
Seu trabalho inclui desde a apuração dos tributos da empresa até a resolução de conflitos e defesa judicial.
Quem conta com um advogado tributarista tem a segurança de seguir um planejamento tributário adequado, evitando, assim, os riscos e os prejuízos financeiros.
Por outro lado, o profissional que trabalha a favor do governo tem a incumbência de garantir que os contribuintes paguem o que é devido.
O que se estuda em Direito Tributário?
A faculdade de Direito é o primeiro passo para se tornar um advogado tributarista.
Durante o curso, o aluno tem contato com os principais conceitos e atividades da área.
Dessa forma, ele estuda sobre as espécies e classificações dos tributos, o sistema tributário, os tributos federais, estaduais e municipais, além dos processos administrativos e judiciais tributários.
Já no curso de especialização é que as noções e habilidades específicas são desenvolvidas.
As disciplinas, dessa forma, são mais voltados ao Direito Tributário, envolvendo contabilidade tributária, auditoria fiscal, Direito Trabalhista e Previdenciário, dentre outras.
Qual curso fazer para especialização em Direito Tributário?
Quem deseja seguir a área do Direito Tributário deve investir em uma pós-graduação.
Portanto, depois de concluir a faculdade e conquistar o direito a exercer a profissão de advogado, o profissional pode se matricular em um curso de especialização em Direito Tributário.
É nessa etapa que ele vai adquirir todos os conhecimentos necessários para se tornar um profissional especialista na área.